Resolução nº 171, de 03 de abril de 2009
8 de abril de 2009
Dá nova redação à Resolução CFBM nº 116, de 25/11/2005, publicada no Diário Oficial da União – Seção I, página 76 de 19/01/2006.
Dá nova redação à Resolução CFBM nº 116, de 25/11/2005, publicada no Diário Oficial da União – Seção I, página 76 de 19/01/2006.
Disciplina o pagamento de diárias, no âmbito do sistema CFBM e CRBM’s, e dá outras providências.