O Presidente do Conselho Federal de Biomedicina, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º DISPENSAR ad nutum, a partir de 23 de Janeiro de 2025, o empregado Augusto Cesar de Araújo, matrícula nº x21, do cargo de Advogado, do Conselho Federal de Biomedicina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

CRBM5 realiza cerimônia de diplomação da nova gestão

Aconteceu no último dia 17, em Porto Alegre, a cerimônia de diplomação da nova gestão do Conselho Regional de Biomedicina - 5ª Região (CRBM5) para o período de 2025 a 2029.

O evento reuniu autoridades e profissionais da área, incluindo o Presidente do Conselho Federal de Biomedicina, Dr. Edgar Garcez Júnior, representantes de outros conselhos regionais, membros da comissão eleitoral e os funcionários do CRBM5.

A chapa "Juntos Pela Biomedicina" obteve expressiva aprovação de 96% e será responsável por conduzir os trabalhos do Conselho nos próximos anos. A nova gestão é composta pelos seguintes conselheiros:

Titulares:

• Dr. Renato Minozzo - CRBM5 0001
• Dr. Tiago Santos Carvalho - CRBM5 0018
• Dra. Flávia Roberta Brust - CRBM5 0009
• Dr. Eloir Dutra Lourenço - CRBM5 0002
• Dr. Rodrigo Staggemeier - CRBM5 0596
• Dra. Fernanda Souza Peruzzato - CRBM5 0934
• Dr. Emanuel de Souza - CRBM5 0266
• Dra. Fabiana Aparecida de Souza Vieira - CRBM5 0013
• Dra. Lisiane da Luz Rocha Balzan - CRBM5 0503
• Dra. Simone Rossetto - CRBM5 0017

Suplentes:

• Dra. Allyne Cristina Grando - CRBM5 0233
• Dra. Bruna Amorin - CRBM5 0323
• Dra. Emiliana Claro Avila - CRBM5 0169
• Dra. Franciele Maria Zanol - CRBM5 0581
• Dr. João Alberto Fioravante Tassinary - CRBM5 3251
• Dra. Karen Geremia - CRBM5 2257
• Dr. Mauricio Sprenger Bassuino - CRBM5 0479
• Dr. Sergio Luiz Montego Ferreira Junior - CRBM5 0371
• Dr. Tiago Denicol Schiavo - CRBM5 0011
• Dr. Vlademir Vicente Cantarelli - CRBM5 0019

A cerimônia destacou a relevância do trabalho conjunto e o compromisso da nova gestão em fortalecer a Biomedicina, priorizando a valorização dos profissionais e a qualidade do exercício da profissão. Fonte: CRBM5 - ACI

 

Art. 1º Nomear o Dr. Márcio Vinícius Cardoso Ferreira, CRBM4 nº 0504 como Representante Eleitoral do Conselho Federal de Biomedicina, nas eleições do Conselho Regional de Biomedicina da 6ª Região (CRBM-6) para o quadriênio 2025-2028.

Esclarecimentos sobre o ‘Receita Saúde’

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2240, de 11 de dezembro de 2024, da Receita Federal, que estabeleceu diretrizes para a emissão do Receita Saúde - recibo eletrônico de serviços de saúde -, somente médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, com registro ativo em seus Conselhos Profissionais, estão aptos a utilizar o serviço para a emissão de recibos ao prestar serviço como pessoa física. Os dados constam do
Manual de Orientação Tributária - Fiscalização do Receita Saúde, de 12/12/2024
, item 8.

Sendo assim, os biomédicos não estão inseridos na relação de profissionais que podem utilizar o serviço.

A medida visa padronizar e formalizar a comprovação de despesas com saúde, impactando diretamente diversos profissionais do setor e também os contribuintes que utilizam a versão completa da declaração do Imposto de Renda.

Fonte: Departamento Jurídico - Dejur / CRBM1