CRBM5 realiza cerimônia de diplomação da nova gestão
Aconteceu no último dia 17, em Porto Alegre, a cerimônia de diplomação da nova gestão do Conselho Regional de Biomedicina - 5ª Região (CRBM5) para o período de 2025 a 2029.
O evento reuniu autoridades e profissionais da área, incluindo o Presidente do Conselho Federal de Biomedicina, Dr. Edgar Garcez Júnior, representantes de outros conselhos regionais, membros da comissão eleitoral e os funcionários do CRBM5.
A chapa "Juntos Pela Biomedicina" obteve expressiva aprovação de 96% e será responsável por conduzir os trabalhos do Conselho nos próximos anos. A nova gestão é composta pelos seguintes conselheiros:
Titulares:Esclarecimentos sobre o ‘Receita Saúde’
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2240, de 11 de dezembro de 2024, da Receita Federal, que estabeleceu diretrizes para a emissão do Receita Saúde - recibo eletrônico de serviços de saúde -, somente médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, com registro ativo em seus Conselhos Profissionais, estão aptos a utilizar o serviço para a emissão de recibos ao prestar serviço como pessoa física. Os dados constam do
Manual de Orientação Tributária - Fiscalização do Receita Saúde, de 12/12/2024
, item 8.
Sendo assim, os biomédicos não estão inseridos na relação de profissionais que podem utilizar o serviço.
A medida visa padronizar e formalizar a comprovação de despesas com saúde, impactando diretamente diversos profissionais do setor e também os contribuintes que utilizam a versão completa da declaração do Imposto de Renda.
Fonte: Departamento Jurídico - Dejur / CRBM1