Resolução n° 37, de 25 de setembro de 1999
Prorroga os mandatos dos atuais membros do CFBM, em face da suspensão das eleições, por força de decisão judicial.
Prorroga os mandatos dos atuais membros do CFBM, em face da suspensão das eleições, por força de decisão judicial.
Aprova prestação de contas dos Conselhos Regionais de Biomedicina, 1ª,2ª,3ª e 4º Regiões do exercício de 1998.
Baixa Estatuto do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina.
Estabelece procedimentos para Cancelamento de pessoa física e jurídica e dá outras providências.
Dispõe sobre inscrição de débitos: anuidades e multas, em Dívida Ativa e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 3º Capítulo I da Resolução CFBM nº 05/95, de 01 de agosto de 1.995
Revoga os artigos 1º,2º, e 3º da Resolução nº 4 de 19/09/94 e art. 12 do Regimento Interno do CFBM (sobre eleição do CFBM)