LegislaçãoResolução n° 30, de 28 de maio de 1999
28 de maio de 1999
Disciplina o pagamento de diárias no âmbito do sistema CFBM e CRBMs, dá outras providências e Revoga a Resolução nº 12/96.
LegislaçãoResolução n° 29, de 28 de maio de 1999
28 de maio de 1999
Disciplina a gratificação de presença em Sessão Plenária dos Diretores e Conselheiros.