Atuação do CFBM

O Conselho Federal de Biomedicina foi instituído pela Lei 6.684, de 3 de setembro de 1979, que regulamenta a profissão do Biomédico. Suas principais funções são orientar, disciplinar e zelar pelo exercício do biomédico, criar resoluções que normatizam a área de atuação, habilitação profissional, responsabilidade técnica, pagamento de anuidade, documentação pertinente à inscrição da pessoa jurídica e conduta profissional de acordo com o código de ética.

Dentre as áreas de atuação profissional destacam-se as seguir:

É ampla a área de atuação do biomédico. No entanto, para o desenvolvimento de suas atividades, o biomédico deve ter o reconhecimento de habilitação na área específica em que atua. Se sua atividade não for compatível com sua habilitação, deve procurar o Conselho Regional de Biomedicina para obter informações e ser orientado sobre as providências necessárias para a situação ser regularizada.

IRREGULARIDADE – Os Conselhos Regionais, na sua missão institucional de fiscalizar e orientar as atividades dos profissionais biomédicos, tem constatado que nem sempre seus filiados desempenham atividades compatíveis com as suas habilitações. O que vem sendo verificado com frequência é que profissionais habilitados em determinada área estão desenvolvendo funções em outras, caracterizando situação irregular. Daí o alerta: o biomédico deve se preocupar em estar devidamente qualificado. Para o exercício de qualquer atividade biomédica, torna-se indispensável a prévia inscrição do profissional no respectivo Conselho Regional de Biomedicina.

O biomédico que atua em setor para o qual não tem a necessária habilitação corre o risco de sofrer punição, inclusive ter o seu registro cassado, já que a infração é considerada gravíssima. Além disso, o desempenho de atividades sem a devida regulamentação caracteriza exercício ilegal da profissão, o que é crime previsto na legislação Penal. Cabe ao profissional procurar imediatamente regularizar sua situação para só então exercer a atividade. O CFBM e os CRBM’s estão capacitados a orientar como o biomédico deve proceder na busca de habilitação.