2007 abril

Dispõe sobre a Residência Biomédica

Dispõe sobre a atribuição do profissional Biomédico Sanitarista.

Autoriza o Conselho Regional de Biomedicina, consignar na carteira profissional, a avaliação do profissional Biomédico relativo ao provão do ENADE.

Estabelece o regulamento sobre o Prêmio Jarbas Passarinho de Biomedicina e, dá outras providências.

Institui o Prêmio Jarbas Passarinho de Biomedicina e, dá outras providências.

Dispõe sobre os débitos não quitados nos respectivos Conselhos Regionais de Biomedicina.

Dispõe sobre a atribuição do Profissional Biomédico na área de perfusão e toxicologia.