2014

O Conselho Federal de Biomedicina tem como atividades fim a normatização da profissão e a fiscalização do exercício profissional. No que concerne a normatização, nos anos de 2016, 2015 e 2014 foram publicadas  as seguintes Resoluções com a finalidade de adequar à atividade profissional em face de novas tecnologias e procedimentos, visando a proteção da sociedade:

Ações e Programas 2014

• 238/2014 – Revogar os artigos 1º, 2º e 3º. e adequar a nomenclatura do artigo 4º. da Resolução CFBM nº. 228, de 07 de junho de 2013, publicada no D.O.U. seção 1 em 13/08/2013, página 151. 17
• 239/2014 – Dispõe sobre a atribuição do profissional Biomédico habilitado em Histotecnologia Clínica.
• 240/2014 – Estabelece critérios baseados no código de ética do biomédico, para a utilização da Biomedicina nos Encontros e Congressos Regionais e nacionais, redes sociais de internet, conceituando os anúncios, a divulgação de assuntos, o sensacionalismo, a autopromoção e tentativas de formar opinião contraria a verdade.
• 241/2014 – Dispõe sobre atos do profissional biomédico com habilitação em biomedicina estética e regulamenta a prescrição por este profissional para fins estéticos.
• 242/2014 – Altera o Artigo 7º da Res.229/2013, de 18/11/2013 publicado em 03/12/2013 página 206 do D.O.U. seção I, e acrescenta um parágrafo. ERRATA – Resolução CFBM nº 234, de 03/12/2013 (errata publicada em 26/08/2014)
• 243/2014 – Fixa o valor das anuidades, emolumentos e multas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina, para o exercício de 2015.
• 244/2014 – Resolução 244 de 19/09/2014,Revogar o parágrafo único do art.14º da Resolução CFBM nº.078, de 29/04/2002, publicada no D.O.U. Seção I em 24 de maio de 2002, página 222.
• 245/2014 – Dispõe sobre a atribuição do Profissional Biomédico na área de Monitoramento Neurofisiológico Transoperatório.
• 246/2014 – Aprova “ad referendum” do Plenário o Regulamento de Concessão do Mérito Biomédico e Diploma de tempo de serviço.
• 247/2014 – Dispõe sobre a atividade e cargo de Conselheiro Honorário dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina.
• 248/2014 – Aprova as Reformulações Orçamentárias, exercício de 2014, dos Conselhos Regionais de Biomedicina das 3ª. e 4ª. Regiões.
• 249/2014 – Aprova os Orçamentos Programa, exercício de 2015, dos CRBM’s 1ª,2ª ,3ª,4ª e 5ª Regiões
• 250/2014 – Aprova o Orçamento Programa, exercício de 2015, do CFBM.
• 251/2014 – Dispõe sobre as atividades do profissional biomédico sindicalizado. Com o objetivo de uniformizar os procedimentos contábeis dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina, foi implementado o sistema Siscac que já atende à exigência da convergência aos 18 padrões contábeis internacionais. Objetivando mitigar dificuldades, as Assessorias Contábil e Financeira realizou os seguintes treinamentos:
  • I-) Palestra de apresentação de Cartilha com orientações para os Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais;
  • II-) Treinamento para apresentação do relatório de gestão. Além disso, o objetivo maior é o de, no final do exercício, consolidar de maneira adequada os relatórios contábeis dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina.