Fixa os valores das anuidades, taxas e emolumentos devidos pelas pessoas físicas e jurídicas perante o Sistema CFBM/CRBMs para o exercício financeiro de 2027, estabelece as condições de pagamento, os encargos moratórios por inadimplemento, a sistemática de repasse da cota-parte institucional e dá outras providências 13-10-26 DOU CFBM (ATO) RES 433
Aprova a 1ª Reformulação Orçamentária do Conselho Federal de Biomedicina para o exercício financeiro de 2026. 13-10-26 DOU CFBM (ATO) RES 432
Homologa a 1ª Reformulação Orçamentária do exercício de2026 do Conselho Regional de Biomedicina da 4ª Região. 13-10-26 DOU CFBM (ATO) RES 431
Dispõe sobre o exercício do poder dever de autotutela para declarar a nulidade absoluta do Processo Eleitoral do Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região (CRBM-2) para o quadriênio 2026-2030, o cancelamento definitivo da diplomação e posse da chapa única em virtude de inelegibilidade superveniente de sua presidência, a prorrogação da intervenção técnico administrativa por...
Institui a Política Nacional de Refinanciamento de Dívida Tributária – REFIS no âmbito do Sistema CFBM/CRBMs para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências. 06-10-26 DOU CFBM PAG 263
Prorroga, em caráter excepcional, a intervenção no ConselhoRegional de Biomedicina da 3ª Região – CRBM-3, mantém acomposição da Comissão de Intervenção, ratifi ca os atospraticados no período de continuidade dos trabalhos e dáoutras providências. RESOLUÇÃO CFBM Nº 428, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 – DOU – Imprensa Nacional
Dispõe sobre a regulamentação, as competências e as atribuições do Profissional Biomédico na cadeia produtiva, analítica, de pesquisa e de acompanhamento clínico-laboratorial da Cannabis para fins medicinais e científicos, e dá outras providências. 11-08-26 DOU CFBM 11-08-26 DOU CFBM (ATO)
Dispõe sobre a regulamentação, o rito e a validade jurídica das sessões plenárias e reuniões oficiais realizadas por meio de sistema de videoconferência no âmbito do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), e dá outras providências. Resolução Nº 426 – videoconferência
Regulamenta a concessão, a validação, o registro e a renovação do Título de Especialista em Biomedicina, estabelece a competência exclusiva da Federação das Associações de Biomedicina (FASBIM), define regras de transição e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 425 – COMPETENCIA FASBIM publicação DOU 29-07-26 DOU CFBM PAG 110 29-07-26 DOU CFBM PAG 111
……..” Art. 1º. Fica expressamente revogada a Resolução CFBM nº 405, de 23 de outubro de 2025,publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025, página 75……” 19-06-26 DOU RESOLUÇÃO CFBM Nº 424 19-06-26 DOU P. 73
