Aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o Projeto de Lei 5478/2025, de autoria do dep. Pedro Westphalen (PP/RS), que “Institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências”. O PL, apresentado pelo Deputado à Mesa Diretora no...

De acordo com o Parecer Técnico nº 005/2025, da Comissão de Biomedicina Estética do Conselho Federal de Biomedicina, é vedada a aplicação de tirzepatida (nome comercial “Mounjaro”) por profissionais biomédicos, ainda que habilitados em Estética. A tirzepatida é um medicamento com finalidade terapêutica, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para o tratamento de...

Prorroga o prazo estabelecido pela Resolução CFBM nº 399, de31de julho de 2025, para o recadastramento eletrônico gratuito destinado à emissão da Cédula de Identidade Profissional Digital (ProID). …” Art. 2º Após o término do prazo estipulado no artigo anterior, a emissão da ProID ficará sujeita anova normatização e à eventual cobrança de taxas, conforme...

Em visita à Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, nesta terça-feira (28), o presidente do Conselho Federal de Biomedicina, dr. Edgar Garcez Junior, acompanhado de lideranças da profissão, esteve reunido no Gabinete do Deputado Federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) como forma de ampliar as discussões sobre o piso salarial nacional da categoria. Na oportunidade, o Deputado apresentou...

Aprova o Manual de Avaliação de Desempenho Funcional do CFBM, Ano/2025, e determina o início imediato das atividades de coordenação e execução pela Comissão de Avaliação de Desempenho. Portaria nº 54 – CFBM...

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA (CFBM), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, modificada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, ambas regulamentadas pelo Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983, e pelo Regimento Interno Padrão (RIP)...