Resoluções RESOLUÇÃO CFBM Nº 406, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

31 de outubro de 2025

Prorroga o prazo estabelecido pela Resolução CFBM nº 399, de31de julho de 2025, para o recadastramento eletrônico gratuito destinado à emissão da Cédula de Identidade Profissional Digital (ProID).

…” Art. 2º Após o término do prazo estipulado no artigo anterior, a emissão da ProID ficará sujeita anova normatização e à eventual cobrança de taxas, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 4º da Resolução CFBM nº 399/2025. Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na Resolução CFBM nº 399, de 31de julho de 2025.”….

31-10-25 DOU CFBM

Publicação CFBM

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