LegislaçãoResolução nº 2, de 03 de Fevereiro de 1986
3 de fevereiro de 1986
Estabelece fiscalização sobre as atividades profissionais do Biomédico.
LegislaçãoResolução nº 1, de 03 de fevereiro de 1986
3 de fevereiro de 1986
Fixa a competência do Biomédico em áreas de atuação e assumência de responsabilidade técnica.
LegislaçãoResolução n° 2, de 16 de agosto de 1984
16 de agosto de 1984
Aprova o Código de Ética da Profissão de Biomédico
ResoluçõesResolução CFBM n°1, de 19 de julho de 1984
19 de julho de 1984
Cria Núcleos e Regionais e Sub-sedes do CFBM. (REVOGADA pelo art. 1º da Resolução nº 209, de 02 de dezembro de 2011)
NotíciasResolução nº 50, de 24 de maio de 2000
19 de abril de 1984
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro nos CRBM’s de Biomédicos com atividades simultâneas em mais de uma jurisdição
Sem categoriaLei Nº 7.135, de 26 de Outubro de 1983
26 de outubro de 1983
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 7.135, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983. Mensagem de veto Altera a redação da Lei nº 6.686, de 11 de setembro de 1979, que dispõe sobre o exercício da análise clínico-laboratorial, e determina outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que...
Sem categoriaDecreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983
28 de junho de 1983
DECRETO Nº 88.439, DE 28 DE JUNHO DE 1983 Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico de acordo com a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da...
Sem categoriaDecreto Nº 88.439, de 28 de Junho de 1983
28 de junho de 1983
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 88.439, DE 28 DE JUNHO DE 1983. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico de acordo com a Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei nº 7.017, de...
Sem categoriaLei Nº 7.017, de 30 de Agosto de 1982
30 de agosto de 1982
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982. Vide Decreto nº 88.438, de 1983Vide Decreto nº 88.439, de 1983 Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional...
Sem categoriaLei Nº 6.686, de 11 de Setembro de 1979
11 de setembro de 1979
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 6.686, DE 11 DE SETEMBRO DE 1979 Dispõe sobre o exercício da análise clínico-laboratorial. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os atuais portadores de diploma de Ciências Biológicas, modalidade...