(REVOGADA) Estabelece normas para regular a imposição de multas e disciplinar e a tramitação dos processos de julgamento das infrações. (REVOGADA pelo art. 18 da Resolução 276, de 28 de agosto de 2017) Res_03_de_20agosto1986
Estabelece fiscalização sobre as atividades profissionais do Biomédico.
Estabelece fiscalização sobre as atividades profissionais do Biomédico.
Fixa a competência do Biomédico em áreas de atuação e assumência de responsabilidade técnica.
Aprova o Código de Ética da Profissão de Biomédico
Cria Núcleos e Regionais e Sub-sedes do CFBM. (REVOGADA pelo art. 1º da Resolução nº 209, de 02 de dezembro de 2011)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro nos CRBM’s de Biomédicos com atividades simultâneas em mais de uma jurisdição
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 7.135, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983. Mensagem de veto Altera a redação da Lei nº 6.686, de 11 de setembro de 1979, que dispõe sobre o exercício da análise clínico-laboratorial, e determina outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que...
DECRETO Nº 88.439, DE 28 DE JUNHO DE 1983 Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico de acordo com a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da...
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 88.439, DE 28 DE JUNHO DE 1983. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico de acordo com a Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei nº 7.017, de...
