29 de abril de 2002
Dispõe sobre o Ato Profissional Biomédico, fixa o campo de atividade do Biomédico e cria normas de Responsabilidade Técnica. (Alterada pela Resolução nº 083/2002; Art. 2, II, alterado pela Resolução 227/2013; Parágrafo único do art. 14 revogado pela Resolução nº 244/2014) ...