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Criação de novos Conselhos Regionais de Biomedicina, sob o auspício e responsabilidade do Conselho Federal de Biomedicina, com objetivo de cumprir e fazer cumprir o disposto na lei de criação dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina. Aprovação em assembleia   a partir da publicação deste edital, fica promulgado o calendário eleitoral dos Conselhos Regionais de...

Dispõe sobre as atribuições do Biomédico Conselheiro Geneticista especialista em genética e estabelece a presente norma sobre os procedimentos e campos de atuação em Aconselhamento Genético pelo Biomédico legalmente habilitado.