LegislaçãoResoluções Resolução CFBM nº 197, de 21 de fevereiro de 2011

Dispõe sobre as atribuições do profissional Biomédico no Exercício da Saúde Estética e Atuar como Responsável Técnico de Empresa que Executam Atividades para fins Estéticos. (A Resolução CFBM nº 241 mantém os termos da Resolução CFBM nº 197)