O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA – CFBM, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal Brasileira de 1988, torna pública a realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas de seu quadro de pessoal e formação de cadastro reserva, mediante as condições estabelecidas no...
O Presidente do Conselho Federal de Biomedicina – CFBM, no uso de suas atribuições legais, considerando a homologação do Resultado Final do Concurso Público destinado a selecionar candidato para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, convoca os candidatos aprovados para os cargos abaixo discriminados para comparecerem no dia...
Criação de novos Conselhos Regionais de Biomedicina, sob o auspício e responsabilidade do Conselho Federal de Biomedicina, com objetivo de cumprir e fazer cumprir o disposto na lei de criação dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina. Aprovação em assembleia a partir da publicação deste edital, fica promulgado o calendário eleitoral dos Conselhos Regionais de...
Convocação para registro de chapa eleitoral para funções de conselheiros regionais titulares e suplentes do Conselho Regional de Biomedicina – 2ª Região – Quadriênio 2018/2022 Portaria nº 1, de 20 de março de 2018 – Comissão Eleitoral Portaria nº 2, de 20 de março de 2018 – Cronograma Eleitoral Portaria n° 3, de 22 de...
Representando o Conselho Federal de Biomedicina, no último dia 8, a diretora-secretária da autarquia, dra. Daiane Pereira Camacho, esteve presente à cerimônia de abertura do 27º Congresso Brasileiro dos Conselhos Regionais de Enfermagem (CBCENF), realizado até o dia 11 de setembro, em Salvador (BA). Também convidados da noite, autoridades políticas, presidentes e representantes dos demais...
Tem aumentado o número de casos de pessoas contaminadas com o vírus hMPXV, popularmente conhecido como varíola do macaco. O vírus que infecta animais e raramente os humanos, está preocupando autoridades de saúde no mundo inteiro. No Brasil atualmente são 76 casos. Para esclarecer o assunto e o futuro da doença no país, o Conselho...
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 88.439, DE 28 DE JUNHO DE 1983. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico de acordo com a Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei nº 7.017, de...
DECRETO Nº 88.439, DE 28 DE JUNHO DE 1983 Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico de acordo com a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da...
Trata-se de Ação Civil Pública, com pedido de tutela, ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO contra o CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA, CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA e ANA CAROLINA PUGA. O juiz da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo proferiu a seguinte decisão: Em exame de cognição sumária, tenho que...
Cuida-se de ação civil pública proposta pela a SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA – SBD em face do CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA – CFBM, objetivando a imediata suspensão da Resolução CFBM nº 359/2023 e 365/2023, bem como que o requerido publique em suas redes sociais a suspensão desta resolução para conhecimento de todos os profissionais. A...
