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Fixa o valor das anuidades, emolumentos e multas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina, para o exercício de 2015.

Altera o Artigo 7º da Resolução nº. 229, de 18/11/2013, publicado no D.O.U. Seção I, página 206, em 03/12/2013, e acrescenta um parágrafo.

Dispõe sobre atos do profissional biomédico com habilitação em biomedicina estética e regulamenta a prescrição por este profissional para fins estéticos.

Estabelece os critérios baseados no código de ética do Biomédico para utilização da Biomedicina nos Encontros e Congressos Regionais e Nacionais, ………………..

Dispõe sobre a atribuição do profissional Biomédico habilitado em Histotecnologia Clínica. (revogada pela Resolução CFBM nº 391 de 10 de março de 2025)

Revogar os artigos 1º, 2º e 3º. e adequar a nomenclatura do artigo 4º. da Resolução CFBM nº. 228, de 07 de junho de 2013, publicada no D.O.U. seção 1 em 13/08/2013, página 151.

Revoga a Resolução CFBM nº. 182 de 22 de dezembro de 2009, publicada no D.O.U. Seção I em 24/12/2009 página 297.

Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Biomedicina.

Altera a redação do Artigo 11° e aos incisos III, IX, X, da nova redação ao inciso XV e acrescenta o inciso XVIII, e da nova redação ao inciso I do artigo 13, bem como nova redação ao parágrafo 3º do artigo 71 ……….

Errata da Resolução CFBM 234 de 05 de Dezembro de 2013 publicado no D.O.U em 19 de dezembro de 2013, páginas 380 e 381, Seção I.