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Dispõe sobre a atribuição do Profissional Biomédico como Responsável Técnico na atividade de biotecnologia.

Fixa o valor das anuidades, emolumentos e multas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina, para o exercício de 2022.

Dispõe sobre a atividade do profissional biomédico como responsável técnico de empresas que produzem e comercializam produtos para saúde.

Homologa a 1ª Reformulação Orçamentária, exercício 2021, do Conselho Federal de Biomedicina.

Homologa a 1ª Reformulação Orçamentária, exercício 2021, do Conselho Regional de Biomedicina 2ª Região.

Estabelece critérios e autorização por videoconferência sobre as audiências e julgamentos de representações nos procedimentos ético

Homologa a 2ª Reformulação Orçamentária, exercício 2020, do Conselho Federal de Biomedicina.

Ementa: Homologa a 1ª Reformulação Orçamentária, exercício 2020, do Conselho Regional de Biomedicina 5ª Região.

(REVOGADA) Institui programa de parcelamento e refinanciamento de Dívida Tributária do Conselho Federal de Biomedicina – CFBM e  Conselhos Regionais de Biomedicina – CRBM. (Art. 10º Ficam revogadas as disposições contidas no Art. 8º da Resolução 329, de 23 de outubro de 2020, do CFBM; REVOGADA pelo art. 5º da Resolução 377 de 31 de...

Homologa o Orçamento Programa, exercício 2021, do Conselho Federal de Biomedicina.