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Dispõe sobre habilitação de Informática da Saúde.

Homologar o Orçamento Programa, exercício 2022, do Conselho Federal de Biomedicina.

Homologar os Orçamentos Programa, exercício 2022, dos Conselhos Regionais de Biomedicina das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Regiões.

Homologar a 2ª Reformulação Orçamentária, exercício 2021, do Conselho Federal de Biomedicina.

Homologar a 1ª Reformulação Orçamentária, exercício 2021, do Conselho Regional de Biomedicina 5ª Região.

Dispõe sobre a atribuição do Profissional Biomédico como Responsável Técnico na atividade de biotecnologia.

Fixa o valor das anuidades, emolumentos e multas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina, para o exercício de 2022.

Dispõe sobre a atividade do profissional biomédico como responsável técnico de empresas que produzem e comercializam produtos para saúde.

Homologa a 1ª Reformulação Orçamentária, exercício 2021, do Conselho Federal de Biomedicina.

Homologa a 1ª Reformulação Orçamentária, exercício 2021, do Conselho Regional de Biomedicina 2ª Região.