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Dispõe sobre a atividade do profissional biomédico como responsável técnico de empresas que produzem e comercializam produtos para saúde.

Homologa a 1ª Reformulação Orçamentária, exercício 2021, do Conselho Federal de Biomedicina.

Homologa a 1ª Reformulação Orçamentária, exercício 2021, do Conselho Regional de Biomedicina 2ª Região.

Estabelece critérios e autorização por videoconferência sobre as audiências e julgamentos de representações nos procedimentos ético

Homologa a 2ª Reformulação Orçamentária, exercício 2020, do Conselho Federal de Biomedicina.

Ementa: Homologa a 1ª Reformulação Orçamentária, exercício 2020, do Conselho Regional de Biomedicina 5ª Região.

(REVOGADA) Institui programa de parcelamento e refinanciamento de Dívida Tributária do Conselho Federal de Biomedicina – CFBM e  Conselhos Regionais de Biomedicina – CRBM. (Art. 10º Ficam revogadas as disposições contidas no Art. 8º da Resolução 329, de 23 de outubro de 2020, do CFBM; REVOGADA pelo art. 5º da Resolução 377 de 31 de...

Homologa o Orçamento Programa, exercício 2021, do Conselho Federal de Biomedicina.

Homologa os Orçamentos Programa, exercício 2021, dos Conselhos Regionais de Biomedicina das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Regiões.