ResoluçõesRESOLUÇÃO CFBM Nº 402, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Ementa: Fixa o valor das anuidades, emolumentos e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina para o exercício de 2026, e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 402, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 DOU – Imprensa Nacional
