Dispõe sobre atos do profissional biomédico com habilitação em biomedicina estética e regulamenta a prescrição por este profissional para fins estéticos. (Revoga a Resolução CFBM nº 214/2012; Vide também a Resolução CFBM nº 307/2019)
LegislaçãoResoluções Resolução CFBM nº 241, de 29 de Maio de 2014
8 de julho de 2014