Revogar os artigos 1º, 2º e 3º. e adequar a nomenclatura do artigo 4º. da Resolução CFBM nº. 228, de 07 de junho de 2013, publicada no D.O.U. seção 1 em 13/08/2013, página 151. (Altera a Resolução nº 228/2013; Alterada, parcial e tacitamente pela Resolução nº 398/2025)
