(REVOGADA) Dá nova redação ao artigo 108, da Resolução CFBM nº 053 de 17 de novembro de 2000. (Altera a Resolução 053/2000; Revoga a Resolução nº 082/2002; REVOGADA TACITAMENTE pela Resolução nº 236, de 05 de dezembro de 2013, que aprova novo regimento interno)
