LegislaçãoResoluções Resolução CFBM nº 169, de 16 de Janeiro de 2009

(REVOGADA) Disciplina o registro de habilitações profissionais em carteira, pelos Conselhos Regionais de Biomedicina.(Art. 1º alterado pela Resolução nº 174;  REVOGADA pelo art. 3º da Resolução nº 395, de 9 de maio de 2025)