LegislaçãoResolução n° 131, de 20 de dezembro de 2006
Aprova “ad referendum” do Plenário, as Reformulações Orçamentárias, exercício de 2006, dos Conselhos Regionais de Biomedicina das 1ª,2ª,3ª e 4ª Regiões.
Aprova “ad referendum” do Plenário, as Reformulações Orçamentárias, exercício de 2006, dos Conselhos Regionais de Biomedicina das 1ª,2ª,3ª e 4ª Regiões.
Fixa o valor das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina, no exercício de 2007.
Dispõe sobre o cronograma da eleição do Conselho Regional de Biomedicina – 1ª Região – SP, para o quadriênio 2007/2011.
Dispõe sobre o cronograma da eleição do Conselho Regional de Biomedicina – 2ª Região –PE, para o quadriênio 2006/2010.
Dispõe sobre a duração da carga horária de quatro mil (4.000) horas para que o Biomédico se inscreva no Conselho Regional de Biomedicina.
Dispõe sobre a capacitação dos profissionais Biomédicos com licenciatura em Biomedicina atuarem na educação básica e profissional.
Dispõe sobre a atribuição do Biomédico na área de gerenciamento dos resíduos gerados nos serviços de saúde.
Dispõe sobre o pagamento de anuidade do Posto de Coleta Laboratorial.
Aprova o Novo Regulamento Eleitoral Padrão (REP) para os Conselhos Regionais de Biomedicina – CRBM’s., revogando a Resolução nº 055 de 17 de novembro de 2000.
Aprova prestação de contas do Conselho Federal de Biomedicina, do exercício de 2004.