Deputados e empresários comemoram lei aprovada pela Câmara que vai permitir a regularização fiscal de 660 mil micro e pequenas empresas do país. Todos os participantes do Simples Nacional passam a contar com novo parcelamento das dívidas dos tributos que fazem parte do programa e estejam vencidas até maio deste ano. O pagamento será em até 120 parcelas. A medida está prevista em proposta aprovada pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira (Projeto de Lei Complementar 25/2007) e que agora vai à sanção presidencial.
Coordenador da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, o deputado Jorginho Mello, do PR de Santa Catarina, destaca que a aprovação da medida vai permitir que 660 mil empresas continuem suas atividades. A frente negocia com o presidente da República para que o novo parcelamento já valha neste ano.
“O micro e pequeno empresário está atrasando tributos. É por isso que vem esse novo parcelamento, de 60 para 120 meses, que tem que valer para esse ano para dar um fôlego, para continuar vivo, para continuar trabalhando sem fechar suas atividades”.
Relator da proposta na Câmara, o deputado Carlos Melles, do Democratas de Minas Gerais, explica as medidas aprovadas.
“Com essa crise, quase 700 mil pequenas empresas estão saindo fora. Então, nós colocamos para 120 meses o reescalonamento dessa dívida. Ou seja, eles passariam a pagar, o micro e pequeno empresário no mínimo 300 reais por mês e o MEI não pagaria nada. Como a Receita já os notificou, nós fizemos isso, esse é um avanço emergencial importantíssimo.”
O presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, defende que as mudanças na Lei do Supersimples sejam sancionadas sem vetos pelo presidente Michel Temer. Para ele, são as micro e pequenas empresas que vão ajudar a economia do país a sair da crise.
“Em cada cidade que você entra, você não vai encontrar grandes empresas, vai encontrar milhares de pequenos negócios — seja oficina, seja o bazar, seja o bar, seja a boutique –, portanto, esse é o Brasil real, é o Brasil do dia a dia, que muitas vezes não é olhado pelos mentores da macroeconomia, mas quem sustenta o país é a microeconomia, com 95% do universo empresarial brasileiro”.
Nesta quarta-feira, foi comemorado o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Na Câmara, a data foi marcada por um café da manhã da frente parlamentar ligada ao tema e por uma sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães.
Fonte: Câmara Notícias