(REVOGADA) Institui Política Nacional de Refinanciamento de Dívida Tributária – REFIS para débitos até 31 de dezembro de 2023, no âmbito dos Conselhos Regionais de Biomedicina (Art. 5º (…) revogando-se a Resolução nº 333 de 30 de novembro de 2020; REVOGADA pelo art. 5º da Resolução nº 394, de 09 de maio de 2025)
Revoga a Resolução CFBM Nº 372, de 07 de dezembro de 2023. (Art. 1º – Fica revogada a Resolução CFBM Nº 372, de 07 de dezembro de 2023.)
Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado pela Resolução nº 368/2023, que trata do novo Plano de Cargos e Salários do Conselho Federal de Biomedicina. (Art. 1º. Prorrogar por 45 (quarenta e cinco) dias o prazo de suspensão de concurso público fixado pelo art. 2º da Resolução nº 368/2023.)
Homologa o Orçamento Programa, exercício 2024, do Conselho Federal de Biomedicina.
Homologar o 1ª Reformulação, exercício 2023, do Conselho Federal de Biomedicina.
(Esta Resolução foi revogada pela Resolução nº 376, de 14 de dezembro de 2023) Estabelece regras para a indicação de candidatos a Conselheiros Federais pelos Conselhos Regionais. .
Fixa o valor das anuidades, emolumentos e multas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina, para o exercício de 2024
Prorroga por mais 180 dias a resolução CFBM Nº 356/2023, que permite o registro de biomédicos que cursaram graduação e pós-graduação em EAD ao Conselho Federal de Biomedicina. (Art. 1º Prorrogar por 180 dias o prazo da resolução CFBM Nº 356/2023)
Instituiu e regula a concessão de diárias, auxílio representação e gratificação por participação deliberativa (jeton) (Artigo 4º – Esta Resolução revoga a resolução CFBM 355 de 03 de fevereiro de 2023)
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para estudo e confecção de Plano de Cargos e Salários (Art. 4º. Esta Resolução revoga a resolução CFBM 361 de 13 de junho de 2023; Prazo prorrogado pela Resolução nº 375, de 5 de dezembro de 2023)
