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Dispõe sobre as atribuições do profissional biomédico no magistério acadêmico

Dispõe sobre as atribuições e responsabilidades do profissional biomédico relacionadas à supervisão/orientação de estágio acadêmica.  

Regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Biomedicina e dá outras providências. (Revoga a Resolução CFBM nº 03/1986)  

Dá nova redação ao Art.6º da Resolução CFBM nº 269, de 20 de outubro de 2016, publicada no D.O.U. Seção 1, página 124 em 07 de novembro de 2016.  

Aprovar o Orçamento Programa, exercício de 2017, do Conselho Federal de Biomedicina.  

Homologar os Orçamentos Programa, exercício de 2017, dos Conselhos Regionais de Biomedicina das 1ª., 2ª., 3ª.,4ª e 5ª. Regiões.  

Aprovar a 1ª Reformulação Orçamentária, exercício de 2016, do Conselho Federal de Biomedicina.  

Homologar a 1ª Reformulação Orçamentária, exercício de 2016, dos Conselhos Regionais de Biomedicina das 2ª. e 5ª. Regiões.

Cria o Conselho Regional de Biomedicina 6ª Região

Fixa o valor das anuidades, emolumentos e multas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina, para o exercício de 2017. (Alterada pela Resolução CFBM nº 275, de 09 de dezembro de 2016)