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Reconduz as Comissões Processantes Especiais designadas pelas Portarias CFBM nº 62/2026 e nº 76/2026 para prosseguimento e conclusão dos Processos Administrativos Disciplinares nº 01/2026, 02/2026, 03/2026 e 04/2026, e dá outras providências. Portaria 86-2026 Errata à Portaria 86-26

Institui Grupo de Trabalho destinado ao estudo, análise e proposição de medidas relacionadas à identificação, prevenção e enfrentamento da utilização de diplomas falsos e demais irregularidades documentais na formação e habilitação de profissionais da área da saúde. Portaria 04_2026 GT Manual de Diplomas Falsos FCFAS

Dispõe sobre a suspensão cautelar do mandato de conselheiro do CFBM e dá outras providências. Portaria nº 85.2026

Dispõe sobre a constituição e designação dos membros do Grupo de Trabalho Interconselhos destinado à elaboração de documento técnico sobre a Política Nacional de Habilitação e Reabilitação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria 03_2026 GT Saúde Funcional FCFAS

Dispõe sobre a padronização, a obrigatoriedade e o fluxo mensal de envio do Mapa de Arrecadação pelos Conselhos Regionais de Biomedicina (CRBMs) ao Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), regulamenta os procedimentos de repasse da cota-parte e dá outras providências. Portaria nº84, de 21 de agosto de 2026

Art. 1º Designar a servidora Camilla Araujo Rodrigues, Assessora de Diretoria e Comissões, para responder interinamente pelo cargo de Diretora Administrativa do Conselho Federal de Biomedicina, no período de 14 de setembro a 03 de outubro de 2026, em substituição à titular afastada por férias. PORTARIA Nº 83.2026 – CFBM, DE 14 DE AGOSTO DE...

Institui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designa assessoria jurídica específica e dá outras providências. …”…Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com o objetivo de apurar os fatos narrados na comunicação interna de 02/07/2026,…” Portaria 82.2026 – versão para publicação

…”Art. 1º DESIGNAR, com fundamento no Art. 3º da Resolução CFBM nº 424/2026, os membros da Junta Interventora Técnica do Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região (CRBM-2), que assumirão a gestão plena da autarquia regional: I – Dr. MARCOS CAPARBO (CRBM-1 nº 3049), na qualidade de Presidente Interventor; II – Dra. ANA CLÉLIA DE...

RETIFICAÇÃO Na publicação da Portaria CFBM nº 79/2026, de 08 de junho de 2026, publicado na Seção 1 do DOU, nada data de 12 de junho de 2026, na página 124, que passa a vigorar com a seguinte redação, permanecendo inalteradas as demais disposições da referida: Onde-se lê: D – FIXAR a data de posse...