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Dispõe sobre a suspensão cautelar do mandato de conselheiro do CFBM e dá outras providências. Portaria nº 85.2026

Dispõe sobre a constituição e designação dos membros do Grupo de Trabalho Interconselhos destinado à elaboração de documento técnico sobre a Política Nacional de Habilitação e Reabilitação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria 03_2026 GT Saúde Funcional FCFAS

Dispõe sobre a padronização, a obrigatoriedade e o fluxo mensal de envio do Mapa de Arrecadação pelos Conselhos Regionais de Biomedicina (CRBMs) ao Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), regulamenta os procedimentos de repasse da cota-parte e dá outras providências. Portaria nº84, de 21 de agosto de 2026

Art. 1º Designar a servidora Camilla Araujo Rodrigues, Assessora de Diretoria e Comissões, para responder interinamente pelo cargo de Diretora Administrativa do Conselho Federal de Biomedicina, no período de 14 de setembro a 03 de outubro de 2026, em substituição à titular afastada por férias. PORTARIA Nº 83.2026 – CFBM, DE 14 DE AGOSTO DE...

Institui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designa assessoria jurídica específica e dá outras providências. …”…Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com o objetivo de apurar os fatos narrados na comunicação interna de 02/07/2026,…” Portaria 82.2026 – versão para publicação

…”Art. 1º DESIGNAR, com fundamento no Art. 3º da Resolução CFBM nº 424/2026, os membros da Junta Interventora Técnica do Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região (CRBM-2), que assumirão a gestão plena da autarquia regional: I – Dr. MARCOS CAPARBO (CRBM-1 nº 3049), na qualidade de Presidente Interventor; II – Dra. ANA CLÉLIA DE...

RETIFICAÇÃO Na publicação da Portaria CFBM nº 79/2026, de 08 de junho de 2026, publicado na Seção 1 do DOU, nada data de 12 de junho de 2026, na página 124, que passa a vigorar com a seguinte redação, permanecendo inalteradas as demais disposições da referida: Onde-se lê: D – FIXAR a data de posse...

PORTARIA CFBM Nº 79, DE 8 DE JUNHO DE 2026 Homologa o resultado das eleições do Conselho Regional de Biomedicina A – HOMOLOGAR, nos termos da decisão do Plenário do CFBM tomada na data de hoje, oresultado das eleições do CRBM/4 (2027/2031), realizadas em 23 de maio de 2026. B – PROCLAMAR ELEITA a chapa...

…Art. 1º Nomear o Dr. Renato Minozzo, CRBM5 nº 0001, como Representante Eleitoral do Conselho Federal de Biomedicina, nas eleições do Conselho Regional de Biomedicina da 4ª Região – CRBM-4 para o quadriênio 2027-2031. 14-04-26 DOU CFBM

Dispõe sobre a restituição de prazo processual para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante Especial responsável pelo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em face da diretoria afastada do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região (CRBM-3), autoriza o compartilhamento de acervo probatório e dá outras providências. Portaria nº 77, de 09 de abril de 2026