Dispõe sobre a restituição de prazo processual para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante Especial responsável pelo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em face da diretoria afastada do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região (CRBM-3), autoriza o compartilhamento de acervo probatório e dá outras providências. Portaria nº 77, de 09 de abril de 2026
Dispõe sobre a inclusão de assessores técnicos na Comissão Processante Especial instituída pela Portaria CFBM nº 62/2026, defere a restituição de prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em face da Diretoria Executiva afastada do Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região (CRBM-2), e dá outras providências. Portaria nº 76, de 09...
Art. 2º Fica DESIGNADO o Dr. RAFFAEL CHIMBORSKI para compor a Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2026, na qualidade de membro. Art. 3º Em decorrência do disposto nos arts. 1º e 2º desta Portaria, o art. 2º da Portaria CFBM nº 74, de 9 de março de 2026, passa a vigorar com a seguinte...
Instituir Comissão Organizadora com o objetivo de realizar estudos técnicos, levantamento de necessidades e execução dos procedimentos necessários à realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos efetivos junto ao Conselho Federal de Biomedicina. 10-03-26 DOU CFBM PAG 69
Declara inidoneidade de Associação e dá outras providências. “Art. 1º Declarar a INIDONEIDADE da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BIOMEDICINA (ABBIOM), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.468.001/0001- 28, para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, com fundamento no artigo 73, inciso III, da...
Fixa o conteúdo e os novos prazos para apresentação do processo anual de prestação de contas do exercício 2025, revoga a Portaria CFBM nº 68 de 06 de fevereiro de 2026. 06-03-26 DOU CFBM
Designar os profissionais biomédicos para comporem o CONSELHO FISCAL do Conselho Federal de Biomedicina, para o mandato correspondente à gestão 2024/2028. 27-02-26 DOU CFBM
Altera a composição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) designada pela Portaria nº 63, de 28 de janeiro de 2026, e dá outras providências. PORTARIA CFBM 71
Dispõe, em caráter excepcional, sobre a metodologia de cálculo para reembolso de desgaste de veículo particular a serviço do Conselho Federal de Biomedicina, até a superveniência de nova Resolução Normativa. Portaria 69 reembolso uso veículo – 10-02-2026
Fixa o conteúdo e os prazos para apresentação do processo anual de prestação de contas do exercício 2025. CFBM PORTARIA Nº 68 06-02-26 DOU P. 167 CFBM
