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Prorroga o prazo estabelecido pela Resolução CFBM nº 399, de31de julho de 2025, para o recadastramento eletrônico gratuito destinado à emissão da Cédula de Identidade Profissional Digital (ProID). …” Art. 2º Após o término do prazo estipulado no artigo anterior, a emissão da ProID ficará sujeita anova normatização e à eventual cobrança de taxas, conforme...

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA (CFBM), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, modificada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, ambas regulamentadas pelo Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983, e pelo Regimento Interno Padrão (RIP),...

Altera a Resolução CFBM nº 394/2025, prorroga o prazo de adesão à Política Nacional de Refinanciamento de Dívida Tributária – REFIS e ratifica os atos praticados. RESOLUÇÃO CFBM Nº 404, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU – Imprensa Nacional

Revoga a Resolução CFBM Nº 247/2014, de 04 de dezembro de 2014, publicada no D.O.U. seção I, página 325 e 326, em 12 de dezembro de 2014. RESOLUÇÃO Nº 403, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 15-10-25 DOU CFBM

Ementa: Fixa o valor das anuidades, emolumentos e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina para o exercício de 2026, e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 402, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 DOU – Imprensa Nacional

Institui o programa de assistência à saúde suplementar para empregados públicos no âmbito do Conselho Federal de Biomedicina. RESOLUÇÃO Nº 401, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 09-10-25 DOU CFBM