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Dispõe sobre a restituição de prazo processual para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante Especial responsável pelo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em face da diretoria afastada do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região (CRBM-3), autoriza o compartilhamento de acervo probatório e dá outras providências. Portaria nº 77, de 09 de abril de 2026

Dispõe sobre a inclusão de assessores técnicos na Comissão Processante Especial instituída pela Portaria CFBM nº 62/2026, defere a restituição de prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em face da Diretoria Executiva afastada do Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região (CRBM-2), e dá outras providências. Portaria nº 76, de 09...

Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos com agregados plaquetários autólogos e suas frações no âmbito da Biomedicina, estabelece os requisitos para a habilitação, capacitação e responsabilidade técnica, e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 423, DE 9 DE ABRIL DE 2026 – DOU – Imprensa Nacional RESOLUÇÃO CFBM 423 – DOU

Documento destaca inconsistências metodológicas, ausência de contraditório e erros na interpretação da legislação profissional O Conselho Federal de Farmácia, o Conselho Federal de Enfermagem, o Conselho Federal de Biomedicina, o Conselho Federal de Odontologia, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e o Conselho Federal de Biologia vêm a público informar que não reconhecem...

O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA – CFBM, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal Brasileira de 1988, torna pública a realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas de seu quadro de pessoal e formação de cadastro reserva, mediante as condições estabelecidas no...

Representantes do Conselho Federal de Biomedicina e de demais entidades de saúde participam visando esclarecer atuação de seus profissionais em procedimentos estéticos Saldo positivo. Assim foi definida pelo presidente do Conselho Federal de Biomedicina, dr. Edgar Garcez Junior, e demais integrantes do sistema CFBM-CRBMs, a Audiência  Pública realizada nesta terça-feira (24/03). A Audiência, da Comissão...

Art. 2º Fica DESIGNADO o Dr. RAFFAEL CHIMBORSKI para compor a Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2026, na qualidade de membro. Art. 3º Em decorrência do disposto nos arts. 1º e 2º desta Portaria, o art. 2º da Portaria CFBM nº 74, de 9 de março de 2026, passa a vigorar com a seguinte...