LegislaçãoResoluções Resolução CFBM nº 306, de 24 de abril de 2019

Altera a redação do § 4º inc. V do artigo 1º, da Resolução 305-CFBM, de 23/04/2019. (Art. 1º – Alterar a redação do parágrafo 4º, inc. V, do artigo 1º, da Resolução 305, de 15 de abril de 2019; Art. 3º – (…) revogadas as disposições em contrário.)