Revoga a Resolução CFBM nº. 182 de 22 de dezembro de 2009, publicada no D.O.U. Seção I em 24/12/2009 página 297.
LegislaçãoResoluções Resolução nº 237, de 05 de dezembro de 2013
1 de janeiro de 2014
Revoga a Resolução CFBM nº. 182 de 22 de dezembro de 2009, publicada no D.O.U. Seção I em 24/12/2009 página 297.