Acrescenta novo Ordenamento a Letra “c” do artigo 1º,bda Resolução CFBM nº. 174/2009 de 14/06/2009
publicada no D.O.U. Seção I em 23/06/2009, página nº.88, que estabeleceu nova redação ao artigo 1º da Resolução CFBM nº. 169/2009 de 16/01/2009 publicada em 20/01/2009 no D.O.U. Seção I, página 36 em 20.01.2009.
