LegislaçãoResoluçõesResolução n° 333, de 20 de novembro de 2020
Institui programa de parcelamento e refinanciamento de Dívida Tributária do Conselho Federal de Biomedicina – CFBM e e Conselhos Regionais de Biomedicina – CRBM.
Institui programa de parcelamento e refinanciamento de Dívida Tributária do Conselho Federal de Biomedicina – CFBM e e Conselhos Regionais de Biomedicina – CRBM.
Homologa o Orçamento Programa, exercício 2021, do Conselho Federal de Biomedicina.
Homologa os Orçamentos Programa, exercício 2021, dos Conselhos Regionais de Biomedicina das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Regiões.
Regulamenta o novo Código de Ética do Profissional Biomédico
Fixa o valor das anuidades, emolumentos e multas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina, para o exercício de 2021.
Estabelece normas para recebimento de anuidades, taxas, emolumentos, multas e todos os demais créditos de pessoas física e jurídica por meio de cartões de crédito e débito nos Conselhos Regionais e dispõe sobre o uso de cartão de pagamento pela administração do sistema CFBM/CRBM’s
CÓDIGO DE ÉTICA DO PROFISSIONAL BIOMÉDICO CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA RESOLUÇÃO Nº 330, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 Regulamenta o novo Código de Ética do Profissional Biomédico. O Conselho Federal de Biomedicina – CFBM, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 6.684, de 03/09/79, modificada pela Lei nº 7.017 de 30/08/82, ambas Regulamentadas pelo...