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Dispõe sobre as atribuições do profissional biomédico no magistério acadêmico

Dispõe sobre as atribuições e responsabilidades do profissional biomédico relacionadas à supervisão/orientação de estágio acadêmica.  

Regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Biomedicina e dá outras providências. (Revoga a Resolução CFBM nº 03/1986)