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Revoga “ad referendum” do Plenário, a Resolução CFBM nº. 070, de 30 de novembro de 2001, republicada por incorreção do original publicada em 23 de novembro de 2011, página 119, do Diário Oficial da União Seção I. (Revoga a Resolução CFBM nº 70/2001)

Fixa o valor das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina, no exercício de 2012.