LegislaçãoResoluçõesResolução CFBM nº 158, de 29 de setembro de 2008
17 de novembro de 2008
(REVOGADA) Fixa o valor das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina, no exercício de 2009.( Revogada pelo art.8º da Resolução CFBM nº 168, de 04 de dezembro de 2008)