LegislaçãoResoluçõesResolução nº 158, de 29 de setembro de 2008
17 de novembro de 2008
Fixa o valor das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina, no exercício de 2009.
Fixa o valor das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina, no exercício de 2009.