A Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (FESAÚDE) realiza, no próximo dia 30, reunião da Câmara de Assuntos de Medicina Diagnóstica (CAMED). Na ocasião, a presidente da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC), Dra Maria Elizabeth Menezes, irá liderar pauta sobre a implementação da Política Nacional para o Diagnóstico Laboratorial (PNDL) e seu impacto na ampliação do acesso, na padronização dos exames e na qualificação dos serviços oferecidos pelo SUS. Com o objetivo de promover a inserção de laboratórios clínicos em programas e políticas públicas do país, a PNDL foi lançada neste mês, em Campinas/SP, durante o 50º Congresso Brasileiro de Análises Clínicas, da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC), e é uma iniciativa da SBAC, com apoio da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/ Medicina Laboratorial (SBPC/ML), Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED), Federação Brasileira de Laboratórios de Análises Clínicas (FEBRALAC), Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL), Conselho Federal de Biomedicina (CFBM)  e Conselho Federal de Farmácia (CFF). A CAMED, câmara técnica criada no final de 2024 pela FESAÚDE, visa promover o  debate de questões que impactam direta ou indiretamente o setor de diagnósticos. À frente dos trabalhos está o médico patologista clínico Dr. Wilson Shcolnik, que é membro do Conselho de Administração do SindHosp e ex-presidente e atual diretor da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (PALC). Local: Av. Brig. Faria Lima, 1912 - 18° andar - Jd. Paulistano - São Paulo - SP Horário: das 10h às 12h15 Interessados devem entrar em contato pelo tel.: (11) 97689-6249

No último dia 15, o Conselho Federal de Biomedicina esteve reunido com profissionais biomédicos de Minas Gerais com o objetivo de abordar a criação e fortalecimento de entidades de classe no estado. Foi o primeiro encontro da direção da autarquia com os profissionais interessados.

O encontro aconteceu em Belo Horizonte, no Centro de Convenções do Hotel Pampulha, com as presenças do presidente da autarquia, Dr. Edgar Garcez Junior, Dra. Daiane Pereira Camacho, Diretora-Secretária, e os conselheiros Dr. André Filipe Vieira Pereira da Silva e Dr. Márcio Vinicius Cardoso Ferreira, o Assessor Especial da Presidência, Lúcio Carlos Chimicatti Filho, e o Dr. Chafic Lays, Conselheiro Suplente e membro da Comissão Fiscal, Licitação e Patrimônio do Conselho Regional de Biomedicina 3ª Região (CRBM3).

Considerando a necessidade de maior representação no estado em defesa da categoria, foram debatidos a fundação do Sindicato dos Biomédicos de Minas Gerais, a desvinculação do estado mineiro da abrangência do Conselho Regional de Biomedicina 3ª Região (CRBM3) e a criação de um Conselho Regional independente.

Na oportunidade, deu-se início à seleção de profissionais biomédicos que tenham interesse e estejam legalmente aptos a iniciar um processo de transição.

Excelente oportunidade para apresentar a atuação do profissional biomédico e estabelecer contato direto com prefeitos e secretários de saúde de todo o país. Assim foi a experiência do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) e Conselhos Regionais 1ª, 4ª, 5ª e 6ª Região durante a realização do XXXVIII Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), de 15 a 18 de junho de 2025, em Belo Horizonte/MG. O objetivo principal da participação é, a exemplo de outros importantes encontros que reúnem gestores públicos, como prefeitos e secretários municipais de saúde, apresentar a profissão e solicitar a inclusão do profissional biomédico nos quadros do funcionalismo municipal. Com mais de 13 mil participantes, incluindo mais de dois mil secretários de saúde, o  evento deste ano trouxe como tema o “Início de Gestão e o fortalecimento do SUS” e contou com a presença do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na cerimônia de abertura. Dentre os gestores que estiveram no estande da Biomedicina, destaque para os secretários de saúde dos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. No espaço, puderam conhecer em detalhes as várias áreas de atuação do profissional biomédico, especialmente nas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), presentes no SUS. No estande são distribuídos cartilhas da Biomedicina especialmente elaboradas para as prefeituras, bem como material impresso da presença dos biomédicos nas PICS. Na ocasião, o Secretário de Estado da Saúde do Paraná, Beto Preto, recebeu, das mãos da Dra. Daiane Camacho, Diretoria-Secretária do CFBM e Vice-Presidente do CRBM-6, o material de divulgação da Biomedicina, e reforçou o compromisso da abertura de vagas no funcionalismo estadual para os profissionais da Biomedicina. “Um caminhão de oportunidades”. Assim resumiu o conselheiro do CFBM dr. Marco Antonio Zonta, presente no estande da Biomedicina durante todo o evento, onde recebeu a visita de José Barreto Campelo Carvalheira, Coordenador-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde. “Um evento que congrega profissionais da saúde e a importância do SUS na gestão de políticas públicas e atendimento de excelência”, resume. Ele destaca ainda a importante discussão sobre inovação e tecnologia na oncologia, área em que atua como pesquisador. Dentre outros diretores e conselheiros, participação dos drs. Renato Minozzo (vice-presidente do CFBM e presidente do Conselho Regional de Biomedicina 5ª Região - CRBM5), dra. Rosângela Guzzi Sampaulo (conselheira do CFBM e vice-presidente do CRBM1) e dr. Durval Rodrigues (diretor do CRBM1).

Deputados e senadores restabeleceram os trechos que haviam sido vetados (
VET 13/2024
) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 
Lei 14.874, de 2024
, que estabelece regras e princípios para a condução de pesquisas clínicas em seres humanos. A norma garante direitos para os participantes voluntários dos estudos e os deveres para o pesquisador, o patrocinador e as entidades envolvidas. Um deles determina que o Ministério Público seja comunicado sobre a participação de membro de grupo indígena em pesquisas. A regra estava prevista no capítulo da lei relacionado à proteção dos participantes em situação de vulnerabilidade. Para o governo, o trecho foi vetado porque “fere o princípio da isonomia e aponta para possível situação de tutela estatal em relação aos povos indígenas, condição já superada pela legislação”. Outro trecho que os congressistas reinseriram na lei trata das condições para a interrupção do fornecimento gratuito de medicamento experimental. A partir de agora, a oferta do medicamento só poderá ser interrompida depois de cinco anos que o remédio estiver disponível comercialmente pela iniciativa privada. “A interrupção da oferta do medicamento no período pós-estudo fere os direitos dos participantes de pesquisa e compromete o eventual desenvolvimento de pesquisas éticas baseadas em princípios de dignidade, da beneficência e da justiça”, afirmou o governo na justificativa do veto. Durante a sessão, o senador Dr. Hiran (PP-RR) destacou a importância da derrubada dos vetos. “Estamos derrubando um veto da lei de pesquisa clínica. A importância disso é enorme. Nosso país, um dos mais adequados do mundo pela sua biodiversidade geográfica e étnica, até hoje não tinha uma legislação que regulamentasse algo tão essencial para o acesso a inovações”, afirmou. O senador também lembrou que o novo marco legal pode atrair investimentos e facilitar o acesso da população mais pobre a medicamentos e tratamentos de ponta. Veja outros pontos da lei aprovada pelo Congresso sobre a pesquisa clínica com seres humanos: Sancionadas regras para pesquisa clínica em ser humano - https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/06/03/sancionadas-regras-para-pesquisa-clinica-em-ser-humano Fonte: Agência Senado - 17/06/2025
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/06/17/congresso-derruba-vetos-a-lei-sobre-pesquisas-clinicas-em-humanos

Representantes dos Conselhos Federais das Profissões da Saúde estiveram reunidos, nesta terça (17), com o Ministro da Educação, Camilo Santana, no Ministério da Educação (MEC), em Brasília/DF, a fim de discutir o Marco Regulatório do Ensino a Distância (EaD). Em pauta, a necessidade de alteração do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação. No encontro foram expostas pelos conselhos as preocupações com a formação a distância, visto a necessária prática no exercício das profissões. Vale lembrar que, de acordo com a nova legislação, apenas quatro profissões da saúde (Enfermagem, Odontologia, Medicina e Psicologia) deverão possuir cursos no formato presencial -  sendo 70% de presencialidade e 30% em EaD, com exceção do curso de Medicina, cuja oferta deverá ser integralmente presencial. Representando o presidente do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), dr. Edgar Garcez Júnior, dr. Geyzon Melo, conselheiro, destacou na oportunidade que 70% das decisões médicas são baseadas nas análises clínicas de profissionais que hoje não estão enquadrados no Decreto com formação totalmente presencial, por isso a importância da revisão com a categorização das demais profissões, que compõem equipes multiprofissionais. A coordenadora do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões da Área da Saúde (FCFAS), dra. Zilamar Camargo Costa, explicou que os cursos ainda podem ser oferecidos com até 70% da carga horária a distância, devido à aceitação das atividades síncronas mediadas. Ela destacou que os conselhos profissionais aguardavam uma regulamentação mais rígida e, por isso, se sentiram frustrados com o conteúdo apresentado no Decreto. Presente à reunião, a deputada Alice Portugal reconheceu os avanços do MEC na área da educação, mas foi clara ao afirmar que é urgente a exclusão das profissões da saúde da modalidade EaD. Segundo ela, “o governo, o MEC, têm feito muito pela Educação, mas esse trabalho, que é fantástico, pode ser neutralizado pelo Marco Regulatório do EaD, que não foi bem recebido por nenhuma das profissões da saúde aqui representadas.” Também o deputado Duarte Júnior foi enfático em sua crítica ao decreto: “Como um profissional da saúde que aprendeu primeiros socorros num tablet vai prestar esse atendimento a alguém?”, questionou. Ele ressaltou também a preocupação de novas matrículas já começarem a ser feitas com base no novo Decreto, e assim pediu sua suspensão até que se avalie ajustes ao texto. O Ministro se mostrou aberto ao diálogo e determinou a criação de um Grupo de Trabalho para avançar na discussão. O GT deve contar com membros do Conselho Nacional de Educação (CNE), Comissão Nacional de Supervisão (CNS), os parlamentares presentes, representantes do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) e representantes dos conselhos. Participaram da reunião com o Ministro, Leonardo Barchini (Secretário Executivo), Marta Abramo (Secretária de Regulação e Supervisão do Ensino Superior), Daniel Ximenes (Diretor de Regulação e Supervisão do Ensino Superior), Léo de Brito (Assessor Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos) e dr. Rodrigo Cabral (Consultor Jurídico), bem como os parlamentares Duarte Júnior (PSB/ MA), Rodrigo da Zaelli (PL/MT) e Alice Portugal (PCdoB/BA). Pelos conselhos profissionais, representantes da Biomedicina, Farmácia, Biologia, Nutrição, Serviço Social, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Educação Física, Fonoaudiologia e Medicina Veterinária. Colaboração: Carla Bencke (Assessora Parlamentar do CFBM) / Com informações CFF

No início da noite de ontem (17), dando continuidade às tratativas em Brasília/DF para que o Marco Regulatório do Ensino a Distância possa ser revisto e garanta a formação presencial a todos os cursos da saúde, representantes dos Conselhos Federais reuniram-se com o Secretário Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano. Na oportunidade, dr. Geyzon Melo, conselheiro do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), expôs a diversificada área de atuação do profissional biomédico aos presentes. “Foi uma reunião muito produtiva. Tive a oportunidade de fazer uma fala bem enérgica, e aproveitei para apresentar toda a dimensão de atuação da categoria, tudo o que o profissional está capacitado a realizar na área da saúde”, resume dr. Melo. ”Inclusive, apontei os pontos negativos que o EAD pode proporcionar para a formação do profissional biomédico”, salienta. Após as considerações dos presentes em relação à preocupação com o ensino a distância, o Secretário solicitou que cada Conselho fundamente em nota técnica argumentos contrários ao EaD. Também pediu para que sejam incluídas informações sobre a classificação de cada curso no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), demonstrando a não efetividade do ensino neste formato. Presentes à reunião os parlamentares Duarte Júnior (PSB/ MA) e Alice Portugal (PCdoB/BA). Pelos conselhos profissionais, representantes da Biomedicina, Farmácia, Biologia, Nutrição, Serviço Social, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Educação Física, Fonoaudiologia e Medicina Veterinária.

O presidente do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), dr. Edgar Garcez Júnior, participou neste domingo da abertura do 50º Congresso Brasileiro de Análises Clínicas, da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC), que acontece de 15 a 18 deste mês, na cidade de Campinas (SP). O evento marcou o lançamento, em mesa-redonda, da Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial, uma iniciativa da SBAC, com apoio da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/ Medicina Laboratorial (SBPC/ML), Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED), Federação Brasileira de Laboratórios de Análises Clínicas (FEBRALAC), Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL), Conselho Federal de Biomedicina (CFBM)  e Conselho Federal de Farmácia (CFF). O objetivo é promover a inserção de laboratórios clínicos em programas e políticas públicas do país. Como parte da programação do Congresso, e a convite da direção da SBAC, dr. Edgar Garcez Júnior foi o responsável por mediar a mesa-redonda sobre Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL): Construção coletiva e os caminhos para sua efetivação como política pública no SUS”, realizada na tarde deste domingo. Compartilhando sua visão e experiência, com profundo conhecimento do setor, dr. Edgar Garcez contextualizou a PNDL no cenário da saúde pública brasileira, estimulando reflexões e promovendo ampla participação do público. Os temas que nortearam o debate foram os principais gargalos atuais na execução do diagnóstico laboratorial no SUS, como garantir a valorização e a participação equitativa das diversas profissões envolvidas no diagnóstico, e quais estratégias coletivas podem ser mobilizadas para fortalecer a implantação da PNDL como política pública de Estado. O evento contou com as participações dos drs. Wilson Shcolnik (representando a SBPC/ML), Débora Melecchi (Conselheira Nacional de Saúde; diretora da Federação Nacional dos Farmacêuticos - Fenafar), Maria Elizabeth Menezes (Presidente da SBAC), o Deputado Federal Pedro  Bandarra Westphalen, Álvaro Pulchinelli Júnior (Presidente da SBPC/ML) e Paulo Brandão, presidente do Congresso. Em suas redes sociais, dr. Wilson Shcolnik lembrou que os próximos passos incluem a proposição de um Projeto de Lei e diálogos com o Ministério da Saúde.    

Nos últimos dias, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) divulgou em suas redes que uma profissional biomédica estaria proibida pela Justiça de atuar na área da Biomedicina Estética, sob o argumento de que os procedimentos seriam exclusivos da medicina. Essa afirmação não só distorce os fatos como reforça uma visão ultrapassada sobre as profissões da saúde. O processo citado existe desde 2020 - mais uma vez o CREMESP requentando um fato antigo! Na ocasião, o Conselho Regional de Biomedicina 1ª Região (CRBM1) realizou fiscalização e confirmou que a profissional atuava dentro das competências legais para o exercício da profissão. Essa conclusão foi registrada em parecer técnico e jurídico protocolado nos autos. Inclusive, em 2022, uma decisão judicial que, de forma prematura e inesperada, limitava a atuação da biomédica foi revertida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, após a atuação firme da própria defesa técnica da profissional. Mais recentemente, o juízo da 1ª Vara Federal proferiu nova sentença, agora suspensa por recurso, que desconsidera o mérito técnico da questão. A decisão foi tomada sem qualquer prova pericial, amparando-se apenas no argumento genérico de que os procedimentos estéticos seriam “invasivos”, e por isso, de competência médica exclusiva - uma tese ultrapassada e já superada no debate jurídico. Essa sentença, que hoje está sendo propagada como definitiva, encontra-se suspensa por embargos de declaração e ainda será analisada por instâncias superiores. Acredita-se que será reformada, tanto pela fragilidade dos fundamentos apresentados quanto pela consistência dos argumentos apresentados em grau de recurso. Importa salientar que essa decisão não se aplica aos biomédicos estetas de forma geral, mas apenas e tão somente à atuação de uma única profissional, o que torna o alarde ainda mais injustificável. A Biomedicina, assim como a Farmácia, a Fisioterapia, a Enfermagem, a Odontologia e outras áreas da saúde, não aceitará passivamente tentativas de restaurar um monopólio profissional que já não se sustenta na sociedade moderna. O entendimento antigo de que certas práticas seriam exclusivas da Medicina foi, há muito tempo, superado por uma realidade em que o cuidado à saúde é construído por equipes multidisciplinares. As formações específicas, os avanços científicos e a legislação vigente garantem às diversas profissões da saúde autonomia técnica e legal. A luta é - e continuará sendo - pela justiça, pela ciência e pelo direito ao exercício digno e responsável da profissão. Assessoria Jurídica/CFBM