Dispõe sobre a regulamentação das habilitações do profissional biomédico e as normas para o respectivo registro nos Conselhos Regionais de Biomedicina. (Art. 3º – Ficam revogadas as Resoluções CFBM nº 169, de 16 de janeiro de 2009 (…) e nº 174, de 14 de junho de 2009 (…))
