Revoga os artigos 2º e 4º da Resolução CFBM nº 380, de 30 de abril de 2024, publicada no D.O.U. em 02 de maio de 2024, Seção 1, pg. 176
RESOLUÇÃO Nº 383, de 7 de Novembro de 2024
Revoga os artigos 2º e 4º da Resolução CFBM nº 380, de 30 de abril de 2024, publicada no D.O.U. em 02 de maio de 2024, Seção 1, pg. 176
RESOLUÇÃO Nº 383, de 7 de Novembro de 2024