Altera a redação do Item III – Letra G – Inciso 1º – Art. 1º da Resolução CFBM nº 0004/86.
Legislação Resolução n° 06, de 31 de agosto de 1996
6 de agosto de 1996
Altera a redação do Item III – Letra G – Inciso 1º – Art. 1º da Resolução CFBM nº 0004/86.