O Presidente do Conselho Federal de Biomedicina – CFBM, no uso de suas atribuições e prerrogativas, faz saber a todos os interessados, que em vista a IMPUGNAÇÃO DA CHAPA ELEITORAL “VALE A PENA SER BIOMÉDICO” realizada pela advogada, e devidamente recebida pelo advogado do CFBM, em 08 de maio de 2024 às 16h46, e dando cumprimento aos termos estabelecidos pela Comissão Eleitoral, determino a intimação da doutora JANAINA NAUMANN – Presidente da chapa: VALE A PENA SER BIOMÉDICO, para apresentar defesa/contestação até o dia 13.05.2024, e que seja notificado o Presidente doutor EDGAR GARCEZ JUNIOR – Presidente da chapa ÉTICA E TRANSPARÊNCIA, para regularizar a situação processual com oferecimento de procurações dos outorgados que subscrevem o pedido de impugnação. E levado pelo princípio constitucional vinculado com a realidade processual, e a fim de que nenhum representante das chapas venham buscar justificativas em presunções e temores abstratos, fica determinado novo calendário eleitoral do Conselho Federal de Biomedicina – CFBM, da seguintes forma: dia 14 de maio do corrente ano, a Comissão Eleitoral deverá analisar os processos eleitorais das chapas supramencionadas, bem como, impugnações/contestações no horário das 10h00, e a eleição ocorrerá no mesmo dia as 15h00.
Ainda, nesta oportunidade determino fazer a devida publicação no Diário Oficial da União, no portal eletrônico do Conselho Federal de Biomedicina, e na sala do Conselho Federal de Biomedicina – CFBM, onde são protocolizados os documentos eleitorais.
Brasília-DF, 09 de maio de 2024.
Silvio José Cecchi
Presidente – CFBM
