Aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o Projeto de Lei 5478/2025, de autoria do dep. Pedro Westphalen (PP/RS), que “Institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências”.
O PL, apresentado pelo Deputado à Mesa Diretora no último dia 29, vem sendo objeto de debate por especialistas e representantes de entidades do setor de Análises Clínicas nos últimos meses – com apoio do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), o lançamento da PNDL aconteceu em junho deste ano, em Campinas/SP, durante o 50º Congresso Brasileiro de Análises Clínicas, da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas – SBAC).
A notícia do avanço do Projeto na Câmara foi comemorada pelo presidente do CFBM, dr. Edgar Garcez Junior, defensor do Projeto. “A PNDL agora é Projeto de Lei. Grande vitória para o setor de Diagnóstico Laboratorial (análises clínicas)”, afirma.
De acordo com o texto, os objetivos gerais da PNDL compreendem a garantia de acesso da população a serviços de diagnóstico laboratorial com qualidade, segurança e resolutividade; a reorganização, expansão e qualificação da rede de serviços laboratoriais no Sistema Único de Saúde (SUS); a promoção da integração das redes de laboratórios clínicos às ações diagnósticas relacionadas às linhas de cuidado e aos diferentes níveis de atenção à saúde. Visa ainda: fomentar a ciência, tecnologia e inovação (CT&I) em diagnóstico laboratorial, com vistas a estimular a autonomia tecnológica e produtiva nacional no setor; estimular a produção nacional de insumos, reagentes e equipamentos laboratoriais; assegurar e ampliar a capilaridade territorial e equidade no acesso aos serviços laboratoriais; estabelecer diretrizes técnicas e políticas para o setor; regulamentar o funcionamento dos laboratórios clínicos e serviços relacionados no bojo da PNDL; qualificar e valorizar os profissionais do setor; Reduzir desigualdades territoriais no acesso; promover a integração dos sistemas de informação dos laboratórios clínicos possibilitando a interoperabilidade dos dados laboratoriais no SUS; e garantir a confiabilidade dos exames e a segurança do paciente.
“A PNDL deverá assegurar a igualdade de direitos da população no acesso aos serviços laboratoriais e a adoção de padrões técnicos e de qualidade que são referências nacionais”, defende dr. Edgar Garcez. Ele destaca ainda que, dentre outros pontos importantes para a melhoria dos serviços, há de se observar a participação de profissionais de diferentes áreas da saúde, como a Biomedicina, em sua implementação. Segundo ressalta, o Projeto oportuniza a promoção de tecnologias diagnósticas “com evidência científica e custo-efetividade”, além do fomento à pesquisa, à inovação e à produção nacional, com a consequente redução da dependência externa.
Anvisa – Na última sexta-feira (dia 31/10), em reunião com a diretora da 3ª Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, dra. Daniela Marreco Cerqueira, e a gerente-geral de Tecnologias e Serviços de Saúde GGTES, dra. Márcia Gonçalves de Oliveira, dr. Edgar Garcez Junior e representantes do setor de laboratórios clínicos puderam apresentar a Política Nacional do Diagnóstico Laboratorial (PNDL), e discutir temas relacionados a recentes resoluções da Agência.
O encontro recebeu ainda o prof. Álvaro Pulchinelli Jr. e o dr. Wilson Shcolnik, respectivamente, presidente e diretor de Relações Institucionais da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica – Medicina Laboratorial (SBPC/ML), dra. Maria Elizabeth Menezes, presidente da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC), dr. Carlos Filipe Garcia, presidente da Federação Brasileira de Laboratórios de Análises Clínicas (FEBRALAC), e Pedro Fonseca, da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial / Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (CBDL/ABIIS).