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Fixa o valor das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina, no exercício de 1997.

Altera a redação do Item III – Letra G – Inciso 1º – Art. 1º da Resolução CFBM nº 0004/86.

Dispõe sobre o pagamento de diárias e quilometragem aos Conselheiros, Presidente, Diretores, Funcionários do CFBM a serviço do Conselho.

Institui o Cartão de Identificação para Conselheiros.

Atuação do Biomédico no processamento de sangue, sorologia e exames pré transfussionais.

Institucionaliza o Fórum dos Conselhos Regionais de Biomedicina.

Dispõe sobre a atribuição do Profissional Biomédico como Responsável Técnico na atividade de biotecnologia.

Aprova, “ad referendum” do Plenário, a 2ª Reformulação do Orçamento-Programa, exercício de 1995 do Conselho Regional de Biomedicina – 2ª Região.

Aprova os Orçamentos-Programa, exercício de 1996 dos Conselhos Regionais de Biomedicina – 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Regiões.

Aprova a 1ª Reformulação do Orçamento-Programa, exercício de 1995 do Conselho Federal de Biomedicina.