Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 7.135, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983. Mensagem de veto Altera a redação da Lei nº 6.686, de 11 de setembro de 1979, que dispõe sobre o exercício da análise clínico-laboratorial, e determina outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que...
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982. Vide Decreto nº 88.438, de 1983Vide Decreto nº 88.439, de 1983 Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional...
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 6.686, DE 11 DE SETEMBRO DE 1979 Dispõe sobre o exercício da análise clínico-laboratorial. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os atuais portadores de diploma de Ciências Biológicas, modalidade...
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 6.684, DE 3 DE SETEMBRO DE 1979 RegulamentoVide Decreto nº 86.062, de 1981 Regulamento-Biólogo Regulamento-Biomédico Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA...
Seria essa a ferramenta tecnológica mais empobrecedora de todos os tempos? Publicado em 05/12/2024 por Ensino Superior Por Éric Diego Barioni* Percebe o silêncio ensurdecedor? Talvez isso não esteja acontecendo da mesma forma em todos os lugares, mas veja e ouça: as aves não estão mais aqui. Percebe que já não cantam mais? Em...
DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA A APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CFBM Nº 394/2025 – REFIS NACIONAL BIOMEDICINA. Estabelece os procedimentos e orientações aos Conselhos Regionais de Biomedicina (CRBMs) para a efetiva implementação da Política Nacional de Refinanciamento de Dívida Tributária (REFIS), instituída pela Resolução CFBM nº 394, de 09 de maio de 2025, visando a uniformidade, eficiência e...
Altera a Instrução Normativa nº 63 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, de 25 de outubro de 2016, que dispõe sobre o Fator de Qualidade a ser aplicado ao índice de reajuste definido pela ANS para profissionais de saúde, laboratórios, clínicas e demais estabelecimentos de saúde não hospitalares.
Dispõe sobre a regulamentação dos parágrafos do artigo 7º da Resolução Normativa – RN nº 364, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Fator de Qualidade a ser aplicado ao índice de reajuste definido pela ANS para profissionais de saúde, laboratórios, clínicas e outros estabelecimentos de saúde não hospitalares.
Publicação do extrato da ata da reunião plenária ordinária CFBM nº 203. “Pelo presente extrato, reproduzimos fielmente parte integrante da ata lavrada em decorrência da realização, em 04 de abril de 2025, da Sessão Plenária Ordinária do CFBM. A reprodução será feita, tão somente, em relação ao item que tratou do assunto concernente: “Apreciação em...
Frente Parlamentar Mista da Saúde realiza primeira reunião do ano –Objetivo é definir diretrizes e planejamento para 2025 No final de fevereiro, dia 26, foi realizada na Câmara dos Deputados a primeira reunião do ano da Frente Parlamentar Mista da Saúde (FPMS), com as participações do deputado Zacharias Calil (União/GO), presidente da FPMS, e da...
