Foi realizado nesta terça-feira (09/05), em Brasília, o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, uma iniciativa que busca fortalecer e apoiar a atuação dessas entidades reguladoras no país. O evento contou com a presença do Dr. Sérgio Antonio Machado, representante do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), e do Dr. Renato Pedreiro Miguel, Presidente do Conselho Regional de Biomedicina da 3° Região (CRBM-3).
O encontro reuniu também, diversos representantes de outros Conselhos Profissionais, parlamentares e autoridades governamentais, que discutiram a importância dessas instituições na garantia da qualidade e ética nas atividades exercidas por diversas áreas profissionais.
O presidente do CRBM-3, Dr. Renato Pedreiro, destacou a relevância de ações de fortalecimento aos Conselhos Profissionais no Congresso Nacional. “ A Frente Parlamentar de Apoio é de suma importância para fortalecer a luta dos Conselhos na proteção à sociedade e na valorização das profissões regulamentadas da saúde”, concluiu o presidente.
De acordo com o Conselheiro do CFBM, Dr. Sérgio Antonio, no Brasil os Conselhos Profissionais são autarquias federais responsáveis pelas fiscalizações de seus profissionais (pessoas físicas e jurídicas). E o resultado dessa fiscalização é a proteção da sociedade. Portanto a interação com o Congresso Nacional é fundamental pois é lá que são votadas as leis.
“Os Conselhos Profissionais sofrem ameaças de projetos populistas tais como a suspensão do pagamento da anuidade (como aconteceu durante a pandemia), da não obrigatoriedade do pagamento da anuidade e até mesmo da extinção dos Conselhos. Assim, havendo uma sintonia política honesta e apoio parlamentar os Conselhos poderão continuar exercendo suas atividades, protegendo a sociedade e se defendendo de projetos de lei populistas que visam prejudicá-los” destacou o conselheiro.
Durante seu discurso o Deputado Federal, Rogério Correia, presidente da recém-lançada Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, anunciou que 213 parlamentares assinaram o requerimento para estabelecer a Frente Parlamentar e destacou a importância dos Conselhos para a garantia de direitos às profissões regulamentadas.
“São os Conselhos que zelam pelo exercício ético e regular das profissões. A existência dos Conselhos é uma garantia para a sociedade do bom exercício profissional”, apontou o deputado. Correia ainda declarou que a Frente Parlamentar buscará, nesta legislatura, promover avanços para que os Conselhos possam representar cada vez melhor as profissões no Brasil.
A criação da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais é um passo importante para fortalecer essas instituições e promover um ambiente favorável para o exercício das profissões no País.