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Altera artigos das Resoluções nº 76, de 30 de novembro de 2001, e nº 78, de 29 de abril de 2002 Res_83de29abril2002

Dispõe sobre o Ato Profissional Biomédico, fixa o campo de atividade do Biomédico e cria normas de Responsabilidade Técnica. (Alterada pela Resolução nº 083/2002;  Art. 2, II, alterado pela Resolução 227/2013; Parágrafo único do art. 14 revogado pela Resolução nº 244/2014)  

Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro nos CRBM de Biomédicos com atividades simultâneas em mais de uma jurisdição. Res_50de24maio2000

instituir a inscrição provisória em todo Território Nacional, com validade de 12 (doze) meses, mediante a apresentação do certificado de colação de grau. resolução nº 03 / 1995

Revoga a Resolução nº 02/86 do Conselho Federal de Biomedicina. (O artigo 1º desta resolução foi alterado pela Resolução CFBM nº185/2020). resolução-02_1995

Dispõe sobre o parágrafo 2º do artº 27 do Decreto 88.439, de 28/06/83; e a necessidade de uniformização de procedimentos nos casos de transferência de biomédicos de um Conselho Regional para outro. Res_01de27março1994

Dispõe sobre a necessidade de fixação de critérios rígidos para a imposição de penalidades. Res_01de 01julho1987

(REVOGADA) Estabelece normas para regular a imposição de multas e disciplinar e a tramitação dos processos de julgamento das infrações. (REVOGADA pelo art. 18 da Resolução 276, de 28 de agosto de 2017) Res_03_de_20agosto1986

Cria Núcleos e Regionais e Sub-sedes do CFBM. (REVOGADA pelo art. 1º da Resolução nº 209, de 02 de dezembro de 2011)