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Estabelece procedimentos para cancelamento e suspensão de registros ou de inscrições de pessoas físicas e pessoas jurídicas. (Art. 14º – Esta Resolução (…] revoga em seu inteiro teor a Resolução CFBM nº. 034 de 23 de setembro de 1999 e as disposições em contrário.) Res_115de25nov2005

Dispõe sobre o Ato Profissional Biomédico, fixa o campo de atividade do Biomédico e cria normas de Responsabilidade Técnica. (Alterada pela Resolução nº 083/2002;  Art. 2, II, alterado pela Resolução 227/2013; Parágrafo único do art. 14 revogado pela Resolução nº 244/2014)