Resoluções RESOLUÇÃO CFBM Nº 402, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

Ementa: Fixa o valor das anuidades, emolumentos e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina para o exercício de 2026, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CFBM Nº 402, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU – Imprensa Nacional